TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Embriões em discussão

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF

Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

É inviável quebra de sigilo bancário pelo Banco Central

Não se deve confundir o poder de fiscalização atribuído ao Banco Central do Brasil com o poder de violar o sigilo bancário, que é norma de ordem pública.

STJ nega habeas-corpus a investigado na Operação Diamante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Wilson Moreira Torres, acusado de participar da rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbaratada pela Polícia Federal por meio da Operação Diamante.